Termos Gerais de Uso — Psiplace Social
1. Finalidade e âmbito
O Psiplace Social é um espaço de aprendizado, conversas, histórias e convivência comunitária. Sua participação básica não exige contratação do Psiplace Core. O Social não oferece, por meio da função comunitária, atendimento psicológico, diagnóstico, prontuário clínico ou serviço contínuo de emergência.
As ferramentas profissionais do Core obedecem a contratação, validação e regras próprias. Usar o Social não cria relação clínica nem transfere automaticamente dados ou relatos ao Core.
2. Conta e cadastro
O cadastro comum cria uma conta de membro, inclusive quando iniciado a partir de um comentário. Deve solicitar somente os dados necessários ao acesso e à ação. Não exige escolher profissão, função de facilitador ou serviço pago.
O titular responde pelo uso legítimo das próprias credenciais. A plataforma poderá exigir os mecanismos de confirmação, autenticação e segurança previstos para a conta. Aceitar termos não elimina MFA, controles de sessão, restrições ou a necessidade de verificar legitimidade em procedimentos sensíveis.
3. Proteção de crianças e adolescentes
Situações que envolvam crianças ou adolescentes devem ser tratadas com prioridade à sua proteção, privacidade e melhor interesse, observadas as normas aplicáveis. Não exponha informações identificáveis, relatos íntimos ou dados de cuidado dessas pessoas em desacordo com seus direitos e com a finalidade e audiência do espaço.
A relação de responsável registrada no Core não concede, por si, autorização no Social. A participação comunitária não cria atendimento clínico, nem substitui as autorizações ou salvaguardas que forem exigíveis para uma situação concreta. Esta seção não declara a existência de uma verificação de idade ou de um percurso de consentimento de responsáveis.
4. Papéis e funções
A adesão a facilitador comunitário é uma escolha voluntária do membro, posterior ao cadastro, sem aprovação administrativa individual. Depende da leitura e confirmação específica das Condições de Contribuição publicadas e das condições de segurança da conta. Não exige ser psicólogo, ter profissão regulamentada ou contratar o Core.
Psicólogo integrado ao Core, moderador e administrador possuem origens e capacidades distintas. Profissão informada no perfil não muda o papel da conta. Coordenação de comunidade e participação em grupos são vínculos locais, não poderes recebidos automaticamente por papel global.
5. Conteúdo, convivência e publicidade
Quem contribui deve respeitar a finalidade dos espaços, identificar fontes quando pertinente e não divulgar informações enganosas, assediar, ameaçar, explorar vulnerabilidades ou violar direitos de terceiros.
É vedado expor dados identificáveis de pacientes, terceiros ou relatos sigilosos em desacordo com direitos, finalidade e audiência; comercializar listas ou relatos; direcionar prospecção a partir de vulnerabilidades; vender encaminhamentos de pessoas; ou prometer resultado clínico, renda ou alcance privilegiado.
A apresentação profissional é autodeclarada no Social. Quem exerce ou divulga profissão continua responsável por seus requisitos. Facilitação comunitária não constitui licença para atos profissionais privativos.
6. Autoria e licença técnica limitada
Os direitos sobre o conteúdo permanecem com seus titulares. Ao disponibilizar material que tenha direito de usar, o usuário concede licença gratuita e não exclusiva para armazenar, copiar tecnicamente, processar formatos, produzir miniaturas, transmitir e exibir o material na medida necessária ao serviço e à audiência autorizada.
Prestadores técnicos somente poderão executar essas operações por conta do serviço, sujeitos às mesmas finalidades e restrições. A licença não autoriza venda, uso publicitário externo, treinamento de modelos de inteligência artificial ou transferência de relatos ao Core.
A retirada encerra a exibição ordinária nos termos aplicáveis; cópias estritamente necessárias à conservação legítima seguem a Política de Privacidade. A licença não substitui consentimento ou outra base adequada para dados pessoais, nem direitos de terceiros.
7. Audiência e privacidade
A participação em comunidades e grupos não autoriza divulgar seu conteúdo em outros ambientes. A saída ou remoção de um vínculo encerra os acessos dependentes dele. Perfil público optativo é escolha distinta da audiência de posts e comentários.
O controle de acesso não permite recolher cópias que alguém já tenha obtido. Também não autoriza quem recebeu conteúdo a republicá-lo fora da finalidade e da audiência originais.
8. Denúncia, moderação e revisão
Os recursos de denúncia e revisão devem ser usados para comunicar violações de forma pertinente. A moderação poderá adotar medidas proporcionais de restrição, retirada e preservação de evidências, sem transformar denúncia em condenação automática.
As decisões deverão ser justificadas e revisáveis nos canais aplicáveis, observados limites de sigilo e proteção de terceiros. A curadoria do autor sobre comentários próprios não lhe concede moderação institucional nem acesso a denúncias reservadas.
9. Saída e encerramento
A saída da função de facilitador devolve a conta à condição de membro, sem apagar automaticamente publicações, autoria ou vínculos legítimos. A saída encerra nova autoria editorial; correções e retiradas de conteúdo antigo obedecem às permissões vigentes, sem publicação de rascunhos por atalho. A execução depende de sessão válida e das condições de segurança e restrição da conta. Concluída a mudança de função, as sessões são encerradas e é necessário entrar novamente.
Sair de uma comunidade, desativar apresentação pública e encerrar a conta são operações diferentes. Pedidos de exclusão são analisados com as regras de retenção, segurança, direitos de terceiros e obrigações aplicáveis.
10. Atendimento
Suporte, privacidade, denúncias e revisões são tratados pelos canais efetivamente disponibilizados na plataforma e pelos canais institucionais disponibilizados na plataforma. Os prazos legais aplicáveis e o tratamento prioritário de risco grave prevalecem sobre metas internas. A confirmação de recebimento não equivale à resolução da solicitação.
O Social não promete plantão clínico, resposta ininterrupta ou solução imediata de todas as solicitações. Não envie senhas, TOTP, códigos de recuperação, documentos completos ou material clínico na mensagem inicial.
11. Versões e relação entre documentos
Estes Termos Gerais, a Política de Privacidade e as Condições de Contribuição têm objetos complementares. A política informa tratamentos; não constitui consentimento irrestrito. A contribuição exige aceite próprio posterior.
Mudanças materiais serão identificadas e comunicadas. Mudanças materiais serão comunicadas conforme sua natureza e os prazos aplicáveis; quando necessário, haverá nova manifestação específica. Nenhuma nova versão será atribuída retroativamente a aceites anteriores.
Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes, sem renúncia a direitos inderrogáveis ou imposição de foro que afaste proteção legal do usuário.